Termos de Uso

Introdução e aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá prosseguir com o cadastro ou utilização. Podemos solicitar sua confirmação ao criar a conta ou antes de novas funcionalidades.

Definições

• Plataforma: site e aplicações “Impressão 3D Perto de Mim”.
• Usuário: qualquer pessoa que cria conta ou navega.
• Consumidor: usuário que busca serviços de impressão 3D.
• Profissional/Maker: usuário que oferece serviços de impressão 3D.
• Conta: credencial individual criada na plataforma.
• Conteúdo: informações, arquivos e mensagens enviados pelos usuários.

Objeto do serviço

A plataforma atua como um hub que aproxima consumidores e profissionais de impressão 3D. Não executamos os serviços, não garantimos o resultado das entregas e não participamos de pagamentos ou negociações entre as partes.

Cadastro e contas de usuário

• É necessário ter, no mínimo, 18 anos para criar uma conta.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados para garantir a comunicação adequada.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e notificar suspeitas de uso indevido.

Regras de uso aceitável

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• Praticar atividades ilícitas ou que violem a legislação vigente.
• Enviar arquivos que infrinjam direitos autorais, propriedade intelectual ou contenham conteúdo proibido.
• Utilizar spam, automações maliciosas ou tentar explorar vulnerabilidades da plataforma.
• Publicar informações falsas, ofensivas ou que violem a privacidade de terceiros.

Intermediação e limitações de responsabilidade

O Impressão 3D Perto de Mim não é parte do contrato de prestação de serviços entre consumidores e profissionais. Cada parte é responsável por avaliar prazos, qualidade, valores e condições de entrega. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, atrasos ou prejuízos decorrentes da relação entre usuários.

Propriedade intelectual

Mantemos os direitos sobre marca, identidade visual, layout, textos institucionais e demais conteúdos fornecidos pela plataforma. Arquivos enviados por usuários são utilizados apenas para orçar e produzir impressões 3D, sem transferência de titularidade, salvo acordo específico entre as partes envolvidas.

Pagamentos e negociações

No MVP, pagamentos são combinados diretamente entre consumidor e profissional, fora da plataforma. Recomendamos registrar por escrito as condições acordadas e utilizar meios de pagamento seguros.

Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas em casos de fraude, uso abusivo, descumprimento destes termos ou determinações legais. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas obrigações pendentes com outros usuários.

Alterações dos termos

Podemos atualizar este documento para refletir melhorias do serviço ou requisitos legais. Quando houver mudanças relevantes, avisaremos pelos canais disponíveis. A continuidade de uso após a nova data de vigência implica concordância com a versão atualizada.

Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.